Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu075667
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Um proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno por tempo indeterminado, mediante a
- Aprocuração registrada em cartório.
- Binstrumento particular assinado por duas testemunhas.
- Creconhecimento de divisa pelos vizinhos, devidamente registrado em cartório.
- Dcontrato de comodato.
- Eescritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.