Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
vu075727
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar que
Asão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.
Bum dos princípios das relações internacionais é a intervenção em nações que desrespeitem os direitos humanos.
Co pensamento político liberal é um dos princípios básicos.
Dtodo poder emana do povo, que o exerce de maneira direta.
Ea erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais.
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GabaritoE — a erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais.
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Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra E. A única alternativa correta é a E, pois a erradicação da pobreza está expressamente prevista como um dos objetivos fundamentais da República no art. 3º, III, da Constituição Federal de 1988. As demais alternativas contrariam ou distorcem o texto constitucional.
A banca testa o conhecimento literal dos arts. 1º a 4º da CF/88, exigindo que o candidato identifique corretamente os princípios, fundamentos e objetivos da República.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 2º da CF estabelece que "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". A alternativa inclui o "Moderador", que era um poder do Império e não existe na atual Constituição. Erro: acréscimo de poder inexistente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 4º da CF elenca os princípios das relações internacionais, e o inciso IV determina expressamente a não-intervenção. Portanto, a intervenção em outros Estados, mesmo por questões de direitos humanos, não é um princípio brasileiro. Há previsão de prevalência dos direitos humanos (inciso II), mas isso não autoriza intervenção. Erro: inversão do princípio da não-intervenção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O "pensamento político liberal" não consta como princípio básico no texto constitucional. Os fundamentos da República estão no art. 1º (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político). O termo "liberal" não é utilizado; o que se tem é a livre iniciativa como valor social. Erro: conceito estranho ao rol constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O parágrafo único do art. 1º da CF dispõe: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." A alternativa suprime a parte "por meio de representantes eleitos", dando a entender que o exercício é apenas direto, o que é incompleto e incorreto. Erro: omissão da forma representativa de exercício do poder.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 3º da CF constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e o inciso III expressamente prevê: "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". Assim, a erradicação da pobreza é, de fato, um objetivo fundamental. Acerto: correspondência exata com o texto constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a incompletude da alternativa D, que é parcialmente verdadeira ("todo poder emana do povo") mas omite a forma indireta de exercício. O candidato desatento pode considerar correta por associar à soberania popular, mas a CF exige menção às duas formas. Fique atento ao "ou diretamente" — a resposta completa inclui ambas.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político