Suprimento de Fundos – Contabilização do Empenho (Controle)
Gabarito: Letra E. No momento do empenho do suprimento de fundos, a despesa orçamentária é registrada no sistema de controle por meio da transferência da Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) para a conta DDR Comprometida por Empenho. A alternativa E apresenta corretamente o lançamento de controle: débito na conta 8.2.1.1.1 (DDR) e crédito na conta 8.2.1.1.2 (DDR Comprometida por Empenho), conforme a natureza da informação de controle.
A Lei 4.320/1964, em seu art. 68, estabelece o regime de adiantamento (suprimento de fundos) e determina que o empenho deve ser realizado na dotação própria. A contabilização no âmbito do controle segue o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que utiliza o grupo 8 para os controles devedores.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Utiliza a conta "Crédito Empenhado liquidado" (6.2.2.1.1), que é própria da liquidação, não do empenho. Além disso, a conta "Empenho a pagar" (8.2.2.1.3) não se aplica ao suprimento de fundos nesse momento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Registra em contas patrimoniais ("Despesas antecipadas" – 2.1.3.1) e de patrimônio líquido ("Crédito Disponível" – 3.2.2.1.1), que não representam o controle orçamentário. O empenho no suprimento de fundos não altera o ativo ou passivo patrimonial nesse estágio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora use contas de DDR (8.2.1.1.2 e 8.2.1.1.3), o crédito deveria ser na DDR Disponível (8.2.1.1.1), não na DDR Comprometida por Liquidação. O lançamento descrito é próprio da liquidação, não do empenho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Registra em contas patrimoniais (Ativo – "Adiantamentos Concedidos" e Passivo – "Outras Obrigações"). Esses lançamentos só ocorrem no pagamento do suprimento, não no empenho.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lançamento de controle: débito na conta 8.2.1.1.1 (DDR) e crédito na conta 8.2.1.1.2 (DDR Comprometida por Empenho). Esse registro reflete a redução da disponibilidade financeira e o comprometimento da dotação orçamentária no momento do empenho, conforme a natureza da informação de controle.
Gabarito: Letra E