GabaritoA — Variação patrimonial aumentativa.
Gabarito: letra A. Sob o enfoque patrimonial (não orçamentário), tributos, transferências e multas representam acréscimos ao patrimônio líquido da entidade pública, ou seja, são Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA). A confusão comum é classificá-los como receita orçamentária (corrente ou de capital), mas a questão explora a diferença entre os enfoques: orçamentário (receita) e patrimonial (variação patrimonial).
A Lei 4.320/1964, em seu art. 11, classifica tributos e multas como Receitas Correntes no orçamento. Contudo, no âmbito patrimonial, o registro contábil desses eventos se dá como VPA, independentemente da classificação orçamentária. A NBC TSP 13 destaca que o orçamento e a contabilidade patrimonial podem utilizar regimes diferentes. Assim, a banca cobra justamente a identidade conceitual: tributo, transferência e multa aumentam o patrimônio.
A alternativa está correta porque tributos, transferências e multas, quando reconhecidos pelo regime de competência patrimonial, geram um aumento na situação patrimonial líquida. No PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), esses eventos são registrados em contas de Variação Patrimonial Aumentativa (classe 4). Exemplo: o registro de tributos a receber tem como contrapartida uma VPA.
"Receita de capital" é uma classificação orçamentária (Lei 4.320/64, art. 11, §4º). Inclui operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos etc. Tributos, transferências e multas são receitas correntes, não de capital. A questão pede o enfoque patrimonial, não orçamentário. Portanto, essa alternativa confunde os enfoques.
"Receita corrente" também é classificação orçamentária. Embora tributos e multas sejam efetivamente receitas correntes no orçamento, a questão explicitamente pede "sob enfoque patrimonial". Logo, a resposta deve ser a variação patrimonial, não a categoria econômica da receita.
"Integralização de capital" é um evento típico de entidades privadas ou de empresas estatais, que envolve aumento de capital por aporte dos sócios. No setor público, não se aplica a tributos, transferências ou multas. É um conceito alheio ao contexto.
"Ajuste de avaliação patrimonial" refere-se a reavaliações de ativos e passivos (por exemplo, ajuste a valor justo). Não é a natureza de tributos, transferências ou multas, que são ingressos derivados do poder de império ou transferências voluntárias.
A banca explora a diferença entre enfoque orçamentário e patrimonial. O candidato que memorizou que tributos são "receita corrente" (orçamento) pode marcar a alternativa C, mas a questão pede expressamente "sob enfoque patrimonial". Atenção ao comando: "enfoque patrimonial" = variação patrimonial, não classificação orçamentária.
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)
Gabarito: letra A — Variação patrimonial aumentativa.
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