GabaritoD — Concessões de garantias.
Gabarito: letra D. O RGF contém comparativo com os limites de que trata a LRF, incluindo a concessão de garantias, conforme art. 55, I, 'c' da Lei Complementar 101/2000.
A questão exige conhecimento do rol de montantes que devem constar no RGF, conforme o art. 55 da LRF. Esse artigo estabelece que o relatório conterá comparativo com os limites dos seguintes montantes:
Art. 55 — O relatório conterá:
I — comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; b) dívidas consolidada e mobiliária; c) concessão de garantias; d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
Dessa forma, a alternativa que está em conformidade com a lei é a que menciona "Concessões de garantias".
Variações patrimoniais diminutivas não constam no rol do art. 55; são objeto da Demonstração de Variações Patrimoniais (DVP), não do RGF.
Renúncia de receita não é um dos montantes listados no RGF; está mais relacionada a demonstrativos de renúncia fiscal que acompanham a LDO.
Despesa corrente total não é item específico do RGF. O RGF trata de despesa total com pessoal (que é uma despesa corrente), mas não da despesa corrente total.
Conforme art. 55, I, 'c' da LRF, a concessão de garantias é um dos montantes cujo comparativo com os limites deve constar no RGF.
Cláusulas restritivas de títulos públicos não estão previstas no art. 55. Esse item não faz parte do conteúdo obrigatório do RGF.
Conclusão: A única alternativa que corresponde ao comparativo com limites exigido no RGF é a letra D, Concessões de garantias.
Gabarito: letra D
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