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Questão de Contabilidade Pública — Restos a Pagar — VUNESP 2023

Contabilidade PúblicaRestos a Pagar
Código
vu075893
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Um órgão da administração pública apresentou os seguintes dados de uma determinada dotação orçamentária em 31.12 de um determinado ano:Valores em R$Dotação orçamentária 1.500.000,00Despesa empenhada 1.490.000,00Despesa liquidada* 1.230.000,00Despesa paga 800.000,00* serviços contratados, prestados e aceitos pelo contratanteSerão inscritos em restos a pagar processados, em R$, o valor de:
  1. A0,00.
  2. B430.000,00.
  3. C800.000,00.
  4. D1.230.000,00.
  5. E1.490.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 430.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar Processados (Lei nº 4.320/1964 e MCASP)

Gabarito: letra B. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas liquidadas e não pagas até 31/12. Com os dados: despesa liquidada = R$ 1.230.000,00; despesa paga = R$ 800.000,00. Portanto, o valor a ser inscrito é de R$ 430.000,00 (1.230.000 - 800.000).

Os Restos a Pagar são definidos no art. 92, I, da Lei nº 4.320/1964 como parte da dívida flutuante, abrangendo as despesas empenhadas e não pagas. Eles se dividem em:

  • Processados: despesas liquidadas (bem/serviço entregue e atestado) e não pagas.

  • Não Processados: despesas empenhadas mas não liquidadas.

Na questão, a despesa liquidada é de R$ 1.230.000,00 e o valor pago é de R$ 800.000,00. A diferença de R$ 430.000,00 corresponde às despesas liquidadas que ainda não foram pagas, logo, inscrição em Restos a Pagar Processados.

  1. 1Despesa empenhadaR$ 1.490.000
  2. 2Despesa liquidadaR$ 1.230.000
  3. 3Despesa pagaR$ 800.000
  4. 4Restos a Pagar ProcessadosR$ 430.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 0,00)

Seria zero se todas as despesas liquidadas tivessem sido pagas, o que não ocorreu (há diferença).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente R$ 430.000,00 = despesa liquidada (1.230.000,00) – despesa paga (800.000,00).

Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 800.000,00)

Este é o valor pago, não o saldo a pagar.

Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 1.230.000,00)

Este é o total liquidado, mas parte já foi paga (R$ 800.000,00). Somente o que não foi pago é inscrito.

Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 1.490.000,00)

Este é o total empenhado, incluindo despesas não liquidadas. Para processados, considera-se apenas o liquidado e não pago.

Gabarito: letra B.

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