Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
vu075909
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador
Quando a assembleia de acionistas de uma empresa pública declara o pagamento de dividendos para o ente federativo controlador, os dividendos deverão ser reconhecidos no sistema patrimonial do ente como:
AIntegralização de capital.
BReceita orçamentária corrente.
CReceita orçamentária de capital.
DReserva de capital.
EVariação Patrimonial Aumentativa.
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GabaritoE — Variação Patrimonial Aumentativa.
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Dividendos recebidos de empresa pública: reconhecimento patrimonial
Gabarito: letra E. Os dividendos declarados por empresa pública ao ente controlador representam um acréscimo no patrimônio líquido do ente, devendo ser reconhecidos como {{Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)}} no sistema patrimonial, e não como receita orçamentária ou reserva de capital. A base conceitual está no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas NBC TSP, que determinam que variações patrimoniais aumentativas decorrem, entre outros, de transações com terceiros que aumentam o patrimônio líquido.
A questão exige distinguir o tratamento patrimonial do orçamentário. O sistema patrimonial registra os fatos que alteram o patrimônio, independentemente do orçamento. Já a classificação orçamentária (receita corrente ou de capital) é usada para controle da execução orçamentária. Dividendos, por serem rendimentos de investimentos, são VPA, embora também possam ser classificados como receita orçamentária corrente (se o ente adotar o regime orçamentário). Contudo, o enunciado é claro: “reconhecidos no sistema patrimonial”.
Dividendos de empresa pública
1Sistema patrimonial
Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)
2Sistema orçamentário (não é o caso)
Receita corrente
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Integralização de capital ocorre quando o ente adquire novas ações ou aumenta o capital da empresa, não quando recebe dividendos. São conceitos distintos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receita orçamentária corrente é uma classificação orçamentária, não patrimonial. Embora dividendos possam ser reconhecidos como receita corrente no orçamento, a pergunta trata do sistema patrimonial, que utiliza VPA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receita orçamentária de capital também é classificação orçamentária (ex.: alienação de bens, amortização de empréstimos). Dividendos não se enquadram nessa categoria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reserva de capital é uma conta do patrimônio líquido que registra ágios, doações de capital etc., e não é utilizada para reconhecer receitas de dividendos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O recebimento de dividendos aumenta o patrimônio líquido do ente, configurando uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA). A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece que variações patrimoniais aumentativas decorrem de transações que aumentam o patrimônio líquido, como receitas de investimentos. No sistema patrimonial, o registro é a débito de disponibilidades (ou direitos) e a crédito de VPA.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o regime orçamentário (onde dividendos são receita corrente) e o regime patrimonial (onde são VPA). O enunciado delimita “sistema patrimonial”, o que elimina as alternativas B e C. Para não errar, identifique se a questão pergunta sobre reconhecimento orçamentário ou patrimonial.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)
Gabarito: letra E — Variação Patrimonial Aumentativa.