Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — VUNESP 2023

Contabilidade PúblicaLançamento e Registro Contábil
Código
vu075910
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador
Um município do estado de São Paulo estima que irá receber R$ 23.450.000,00 em IPTU no próximo exercício, conforme aprovado em sua LOA. Sabe-se que nos últimos anos, em média, 2,5% dos contribuintes aptos não pagaram o tributo.Considerando essa informação, o contador do ente deverá realizar o seguinte registro contábil no sistema patrimonial:
  1. Aajuste de avaliação patrimonial de R$ 586.250,00, relativa ao crédito de liquidação duvidosa.
  2. Bintegralização de capital no valor de R$ 23.450.000,00, em virtude do imposto lançado e devido pelo contribuinte.
  3. Creceita orçamentária realizada no valor de R$ 22.863.750,00, em virtude de receita tributária.
  4. Dvariação patrimonial diminutiva no valor de R$ 22.863.750,00, em virtude de receita tributária.
  5. Evariação patrimonial diminutiva no valor de R$ 586.250,00, relativa a crédito de liquidação duvidosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 586.250,00, relativa a crédito de liquidação duvidosa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tratamento contábil de tributos a receber no setor público

Gabarito: letra E. O contador deve registrar uma variação patrimonial diminutiva (VPD) no valor de R$ 586.250,00, correspondente à estimativa de não pagamento (2,5% de R$ 23.450.000,00), relativa a crédito de liquidação duvidosa, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (MCASP e NBC TSP).

A questão trata do reconhecimento de um crédito tributário (IPTU) com expectativa de perda. No patrimônio, o valor total do tributo a receber é registrado como um aumento (VPA) e, simultaneamente, a parcela estimada como incobrável deve ser registrada como uma redução (VPD), constituindo uma provisão para créditos de liquidação duvidosa. Essa provisão não afeta a receita orçamentária (que segue regime de caixa ou competência conforme o caso), mas ajusta o patrimônio líquido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O ajuste de avaliação patrimonial é utilizado para reavaliação de ativos a valor justo, não para perdas esperadas em créditos. A provisão para devedores duvidosos é uma VPD, não um ajuste de avaliação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Integralização de capital é um ato de constituição ou aumento de capital em entidades empresariais, não se aplica ao reconhecimento de tributos a receber na administração pública.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A receita orçamentária somente é considerada realizada quando efetivamente arrecadada (regime de caixa) ou quando ocorre o fato gerador (regime de competência), mas o valor líquido de R$ 22.863.750,00 não é o registro correto. Além disso, o lançamento patrimonial não é de receita realizada, mas de receita a receber com provisão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor de R$ 22.863.750,00 (receita líquida) seria registrado como VPA (aumento patrimonial), não como VPD. A VPD deve corresponder apenas à parcela estimada de perda (R$ 586.250,00).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O registro correto é uma VPD no valor de R$ 586.250,00, referente à provisão para créditos de liquidação duvidosa. Essa provisão reduz o patrimônio líquido e reflete a expectativa de não recebimento, de acordo com o princípio da prudência.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/vu075910