Questão de Veterinária — Bem Estar Animal — VUNESP 2023

Bem-estar animal e ética na pesquisa com animais

Gabarito: letra B. A preocupação descrita no texto é com a ética para com os animais, pois os pesquisadores adotaram procedimentos humanitários — manter os animais em condições adequadas e realizar a eutanásia por exposição à câmara de CO₂ para evitar sofrimento —, o que está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016), que determina o uso de procedimentos humanitários preservando o bem-estar animal.

O texto descreve um projeto de pesquisa que capturou ratos urbanos (Rattus norvegicus) para análise genética de resistência a rodenticidas. A preocupação central não é com a biossegurança dos colaboradores, nem com a eficácia dos produtos, mas sim com a forma como os animais foram tratados durante o estudo. O cuidado em manter os animais em condições físicas adequadas, com água e alimento, e o método de eutanásia escolhido — câmara de CO₂ — são medidas que visam minimizar o sofrimento, demonstrando respeito ao bem-estar animal.

A eutanásia é um procedimento que deve ser realizado de forma humanitária, e a Resolução CFMV nº 1.138/2016, que aprova o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, estabelece princípios fundamentais nesse sentido. O artigo 4º do referido código determina que, no exercício profissional, o médico veterinário deve usar procedimentos humanitários, preservando o bem-estar animal e evitando sofrimento e dor. Além disso, o artigo 6º, inciso XIII, impõe como dever do médico veterinário realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV.

A preocupação com a ética na experimentação animal é um tema recorrente em concursos, e a banca explora a distinção entre conceitos como biossegurança, bem-estar animal e ética. A biossegurança refere-se às medidas de proteção dos profissionais e do ambiente contra riscos biológicos, químicos e físicos. Já o bem-estar animal envolve a garantia de que os animais sejam tratados de forma humanitária, com acesso a alimento, água, abrigo e cuidados veterinários, e que procedimentos como a eutanásia sejam realizados de maneira a evitar dor e sofrimento desnecessários. A ética, por sua vez, é o conjunto de princípios morais que orientam a conduta profissional, incluindo o respeito à vida e à dignidade dos animais.

Nesta questão, a pegadinha está em confundir a preocupação com a biossegurança dos colaboradores (alternativa A) com a ética para com os animais. Embora a biossegurança seja importante em projetos de pesquisa com animais, o texto não menciona medidas de proteção aos pesquisadores, como uso de EPIs ou contenção de riscos biológicos. O foco está no tratamento dado aos animais, o que remete diretamente à ética e ao bem-estar animal.

Guarde a distinção entre biossegurança (proteção humana e ambiental) e ética/bem-estar animal (proteção do animal): é exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A biossegurança dos colaboradores refere-se às medidas de proteção dos profissionais envolvidos na pesquisa, como uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), contenção de agentes biológicos e descarte adequado de resíduos. O texto não menciona nenhuma dessas medidas; a preocupação descrita é com o bem-estar dos animais, não com a segurança dos pesquisadores.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa correta é a letra B, pois o texto descreve procedimentos humanitários — manutenção dos animais em condições adequadas e eutanásia por exposição à câmara de CO₂ para evitar sofrimento —, o que demonstra preocupação com a ética para com os animais. Isso está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016), que determina o uso de procedimentos humanitários preservando o bem-estar animal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A segurança dos ratos é um conceito vago e não é o termo técnico utilizado na ética em pesquisa animal. O correto é falar em bem-estar animal, que envolve a garantia de condições adequadas de vida e a minimização de sofrimento. A alternativa B é mais precisa ao se referir à ética para com os animais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A eficácia dos rodenticidas disponíveis no mercado é um aspecto técnico da pesquisa, mas não é a preocupação descrita no texto. O texto foca no tratamento dos animais durante o estudo, não na avaliação dos produtos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A erradicação desses ratos é um objetivo de controle populacional, mas não é a preocupação central do texto. A pesquisa visa verificar a presença de genes de resistência a rodenticidas, e o cuidado com os animais durante o estudo reflete preocupação ética, não com a erradicação.

Gabarito: letra B