Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — VUNESP 2023
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- vu076254
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Uma vigilância sanitária municipal que for parte integrante das ações de saúde do município terá contribuições fundamentais a dar, por meio de
- Amobilização das associações de amigos de bairro, de clubes e de igrejas para a militância sanitária e política em favor de uma consciência sanitária e da melhoria da saúde da população.
- Bpublicação de material, folhetos e cartilhas aos profissionais das unidades básicas de saúde para que adquiram conhecimentos que os tornarão aliados no controle e na fiscalização sanitária.
- Cexplicação dos procedimentos básicos de vigilância sanitária divulgados em mídias locais, como licenciamento inicial e renovação, recolhimento de taxas e outros, para a regularização dos estabelecimentos.
- Ddivulgação aos cidadãos do município, pelo Diário Oficial da União, lista de todos os estabelecimentos autuados na primeira vistoria sanitária, conforme estabelece o Código do Consumidor.
- Epromoção de reuniões com os empresários da área da saúde e meio ambiente locais para divulgação das normas técnicas, legislação, a fim de mostrar o poder de polícia da vigilância sanitária em favor da qualidade dos produtos e serviços.