Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2023
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
vu076404
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Motorista Especializado
Ao ultrapassar pela contramão outro veículo, de acordo com o artigo 203 do CTB, onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo, linha dupla contínua ou simples contínua amarela, o condutor poderá ser multado e terá a penalidade multiplicada por
Aduas vezes.
Btrês vezes.
Cquatro vezes.
Dcinco vezes.
Eseis vezes.
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GabaritoD — cinco vezes.
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CTB — Infrações de trânsito: ultrapassagem proibida
Gabarito: letra D — cinco vezes. O artigo 203, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a penalidade para ultrapassar pela contramão onde houver linha dupla contínua ou simples contínua amarela é multa multiplicada por cinco vezes. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 203CTB
Art. 203 — Ultrapassar pela contramão outro veículo: [...] V — onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o multiplicador é duas vezes. O correto, para o art. 203, V, é cinco vezes. O valor "duas vezes" não corresponde a nenhuma infração de ultrapassagem no CTB (o art. 191, por exemplo, prevê dez vezes).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Três vezes. Este multiplicador aparece em outras infrações (ex.: art. 193 — transitar em calçadas; art. 218, III — excesso de velocidade superior a 50% da máxima), mas não no art. 203.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Quatro vezes. O CTB não prevê o multiplicador "quatro vezes" para infrações de ultrapassagem; o art. 203, V, expressamente determina cinco vezes.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme transcrição literal do art. 203, V, a penalidade é multa multiplicada por cinco vezes. A infração é gravíssima e, em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro (parágrafo único do art. 203).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Seis vezes. Esse multiplicador não consta no CTB para a infração em questão. O legislador optou pelo fator cinco, como se vê também no art. 202 (ultrapassar pelo acostamento ou em interseções).
PEGA ESSA DICA!
O CTB utiliza multiplicadores específicos para cada infração gravíssima. Uma tabela ajuda a fixar os principais:
Infração (artigo)
Descrição
Multiplicador
Art. 191
Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos
10 vezes
Art. 202
Ultrapassar pelo acostamento ou em interseções
5 vezes
Art. 203, V
Ultrapassar pela contramão em linha contínua
5 vezes
Art. 193
Transitar em calçadas, ciclovias, etc.
3 vezes
Art. 218, III
Velocidade superior a 50% da máxima
3 vezes
Memorize os números mais cobrados (3, 5, 10) e relacione cada um à infração correspondente.
Conclusão: A única alternativa que reproduz exatamente o fator multiplicador do art. 203, V é a letra D (cinco vezes).