Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — VUNESP 2023
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
vu076407
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Motorista Especializado
Quando um condutor pretender habilitar-se na categoria “E”, para conduzir veículo que se enquadrem na categoria B, C ou D, com reboque que tenha mais de seis mil quilos de peso bruto total, de acordo com o artigo 145 do CTB, deverá estar habilitado no mínimo há
Aum ano na categoria C.
Bdois anos na categoria C.
Cum ano na categoria B.
Ddois anos na categoria B.
Etrês anos na categoria B.
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GabaritoA — um ano na categoria C.
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Habilitação na Categoria E – Requisito de Tempo Mínimo
Gabarito: letra A. O condutor que pretende habilitar-se na categoria E deve estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria C, conforme a alínea “b” do inciso II do art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A banca cobra a literalidade desse dispositivo.
O art. 145 do CTB estabelece os requisitos para habilitação nas categorias D e E. O inciso II exige que o candidato esteja habilitado:
Art. 145CTB
Art. 145 – Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
II – estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
Portanto, para a categoria E, exige-se um ano na categoria C. Não há exigência de tempo na categoria B para a E (ao contrário da D, que admite duas opções). A única forma de acesso à E é via C, com pelo menos um ano de habilitação nela.
Categoria E (art. 145, II, b)
1Requisito
Habilitação mínima
1 ano na categoria C
2Acesso
Via C (única)
Via B (não admite)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à alínea “b” do art. 145, II: “no mínimo há um ano na categoria C”. É o requisito legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma “dois anos na categoria C”. O prazo correto é um ano (art. 145, II, b). Dois anos é o prazo alternativo para a categoria D (alínea “a”), não para a E.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma “um ano na categoria B”. Para a categoria E, a exigência é de um ano na categoria C, não na B. A categoria B é a base para obter a C (art. 143, §1º), mas não dá acesso direto à E.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma “dois anos na categoria B”. Além de ser a categoria errada (deveria ser C), o prazo de dois anos na B é uma das opções para a categoria D (art. 145, II, a), não para a E.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma “três anos na categoria B”. Não há previsão legal de três anos em qualquer categoria para acesso à E. O prazo máximo previsto no CTB para progressão é de dois anos (para a D).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato trocando a categoria de origem (C por B) e também misturando os prazos da categoria D (dois anos na B ou um na C) com os da E. Lembre-se: para a E, a única via é um ano na C – nada de B, nada de dois anos.