Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — VUNESP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- vu076783
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ambulatorial em Clínicas Básicas e Especialidades - Pediatra
Pré-escolar, sexo feminino, com 3 anos, é levada para um serviço de pronto atendimento pelos pais com quadro de fratura no membro superior direito. Mãe relata que ela subiu na moto do pai que estava estacionada na garagem, e o veículo caiu sobre ela. Refere choro e dificuldade para mobilizar o membro. Negou perda de consciência. A criança foi adotada com 7 meses de idade. Vacinas estão em dia. No exame físico, há alteração apenas na avaliação do membro superior direito com edema no terço médio e leve desvio. Movimentos das mãos preservados, pulsos presentes e normais. Foi solicitado radiografia do antebraço direito. No serviço de radiologia, havia filme apenas de adulto, e realizada radiografia do tórax e membros que evidenciou lesões de fraturas consolidadas de costelas e do antebraço esquerdo. Questionados, os pais disseram que ela já apresentou outras quedas, pois é muito desobediente, sendo levada a serviços de saúde diferentes cada vez. O pai é executivo de uma multinacional, e a mãe é decoradora. O médico suspeita de maus- -tratos, não diz nada aos pais sobre a suspeita e manda avisar o serviço social do serviço. Em relação a essa conduta do médico, é correto afirmar que
- Aa suspeita do médico é muito pouco provável, porque a família tem boas condições econômicas, é altruísta, adotou a criança e deve ser boa cuidadora.
- Bo médico pode deixar essa questão sob a responsabilidade da assistente social do serviço, que obrigatoriamente fará notificação ao Conselho Tutelar.
- Ca atitude do médico viola o Estatuto da Criança e do Adolescente; a notificação de maus-tratos, suspeitos ou confirmados, é obrigatória e exclusiva desse profissional.
- Da atitude do médico não foi adequada, deveria internar a criança e chamar a polícia a fim de iniciar investigação.
- Eo médico deve solicitar um exame mais detalhado de corpo de delito.