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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
vu076975
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Administração
Sobre servidores públicos, é correto afirmar que
  1. Asão vedadas quaisquer acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções públicos.
  2. Bsão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
  3. Cos estrangeiros não podem ter acesso a cargos, empregos e funções públicos.
  4. Dnão poderão perder o cargo após três anos de efetivo exercício os nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  5. Eé garantida a livre associação sindical aos servidores civis e militares, exercida nos termos e nos limites definidos em lei específica.
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GabaritoB — são aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

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