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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
vu076984
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Ouvidor da Saúde
O Conselho Tutelar foi criado em 1990, a partir da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para desempenhar a função de
  1. Aaplicar sanções administrativas e civis a quem descumprir ao ECA.
  2. Bfiscalizar os órgãos públicos a fim de garantir o cumprimento do ECA.
  3. Czelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente.
  4. Dfiscalizar instituições privadas a fim de garantir o cumprimento do ECA.
  5. Eatualizar o ECA de forma que este se mantenha alinhado com as necessidades das crianças e adolescentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente.

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