Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária — VUNESP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Código
- vu076986
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor da Saúde
Uma gestante dá entrada em um hospital público e em menos de 12 horas o bebê nasce. A mãe manifesta seu desejo de entregar seu filho para adoção.Baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale como se deve conduzir esse tipo de situação.
- AA mãe do bebê deverá ser denunciada à Justiça da Infância e Juventude, pois tal ato constitui crime.
- BA mãe tem o direito de decidir pela adoção, porém ela deverá resolver essa questão após receber alta da instituição de saúde.
- CÉ condição que o pai da criança manifeste expressamente esse desejo, validando a decisão materna e ambos serão encaminhados à Justiça da Infância e Juventude.
- DA decisão de entregar a criança para adoção deveria ter sido tomada antes do nascimento, em que a mãe poderá acionar os órgãos competentes a fim de formalizar a adoção.
- EA gestante ou mãe poderá a qualquer momento manifestar seu interesse em entregar seu filho para adoção, e, nesse caso, obrigatoriamente, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.