Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu076987
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor da Saúde
Mediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o Ouvidor tenha discernimento sobre a LGPD e as bases legais de tratamento de dados pessoais, a fim de aplicar seu senso crítico sobre a demanda e buscar a melhor solução.Em uma situação em que a Ouvidoria tenha recebido manifestação cujo manifestante declara sua insatisfação pelo fato de que, durante sua última internação hospitalar (em entidade regida por grupo católico), recebeu a visita de um Padre e esse informou que havia identificado em seu cadastro pessoal que sua religião não era católica, mas que estava ali para levar conforto a ele (aplicando rituais católicos), assinale a alternativa correta.
- APelo fato de o padre ser colaborador da instituição hospitalar, não se caracteriza vazamento de dados sensíveis ele ter acesso a convicção religiosa do paciente.
- BNão se considera a convicção religiosa um dado sensível, pois o Brasil é um estado laico, por isso não se caracteriza violação de dado sensível.
- CO manifestante informou à instituição de saúde a sua religião no ato da realização de seu cadastro, dessa forma se caracteriza ter dado automaticamente consentimento à utilização de seus dados pela instituição, não se caracterizando vazamento de dado sensível.
- DA convicção religiosa é considerada um dado sensível, por isso quando divulgada pode causar impacto na vida pessoal ou profissional de alguém, sendo assim se considera vazamento de dado sensível.
- EA convicção religiosa é um dado sensível, e, nesse caso, o fato de o Padre ter informado que sabia que o manifestante não era católico foi o que caracterizou o vazamento de dado sensível.