Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu076988
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor da Saúde
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso ocorra vazamento ou violação de dados, assinale a alternativa que indica o que poderá ocorrer com a instituição envolvida.
- AA instituição poderá receber somente sanções administrativas.
- BA instituição poderá receber sanções administrativas e penais.
- CA LGPD ainda não estabeleceu sanções, por isso a instituição não será penalizada.
- DA instituição poderá receber sanções administrativas, civis e penais.
- EA sanção ocorrerá somente se a instituição não comunicar a violação de dados ao órgão responsável (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados).