Questão de Direito do Consumidor — Prevenção e Reparação de Danos — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorPrevenção e Reparação de Danos
- Código
- vu076993
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor de Saúde
Você contratou uma empresa para fazer um armário para sua nova cozinha, todo o projeto e condições foram formalizadas em um contrato de prestação de serviços. O serviço foi concluído de acordo com o que foi solicitado. Quinze dias depois, surgiu um defeito no armário, você contata a empresa, mas eles alegam que não tem obrigação de resolver, pois você deu aceite na entrega do serviço, e desta forma concordando que tudo foi feito conforme contratado.Com base no Código de Defesa do Consumidor, você considera a posição da empresa
- Acorreta, afinal tudo foi formalizado via contrato, tendo o consumidor ciência sobre o que a empresa estava responsável, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
- Berrada, pois a resposta da empresa vai de encontro com o previsto no Código de Defesa do Consumidor que prevê prazo para correção do defeito.
- Ccorreta, pois não havia mais prazo para correção do serviço.
- Dcorreta, porque a empresa tem obrigação de corrigir qualquer defeito somente durante a execução da obra.
- Eerrada, pois a posição da empresa seria válida se o contrato fosse firmado com pessoa jurídica, no qual, nesse caso, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, não se estabelece posição de fragilidade do Consumidor.