Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- vu076994
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor de Saúde
Sobre a criação do Código de Defesa do Consumidor/1990, é correto afirmar:
- Atrata-se de legislação moderna e avançada, construída sob forte influência de outras legislações mais evoluídas quanto a matéria.
- Btrata-se de legislação que foi elaborada com base em princípios de legislações internacionais, por isso ainda não consegue atender as necessidades da população brasileira.
- Ctrata-se de legislação que não tem aspecto moderno, pois dispõe sobre matérias já tratadas em legislações internacionais.
- Dtrata-se de legislação que atendeu à necessidade de regular as relações de consumo previstas na Carta Constitucional de 1988, que foi se modernizando conforme suas atualizações.
- Etrata-se de legislação importante, mas que não conseguiu adequar suas particularidades às inovações nacionais necessárias.