Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 — VUNESP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Código
vu077003
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Ouvidor de Saúde
A Lei de Mediação “dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.As modalidades de resolução de conflitos são as seguintes:
AAutocomposição, Autotutela e Heterocomposição.
BArbitragem e Heterocomposição.
CNegociação, Heterocomposição e Arbitragem.
DAutocomposição, Negociação, Conciliação e Mediação.
EMediação e Arbitragem.
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GabaritoA — Autocomposição, Autotutela e Heterocomposição.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de resolução de conflitos na Lei de Mediação
Gabarito: letra A. A classificação doutrinária mais abrangente divide os métodos de resolução de conflitos em autocomposição, autotutela e heterocomposição. A Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) regula a mediação como forma de autocomposição, mas a pergunta se refere às modalidades em geral, que são corretamente listadas na alternativa A.
A questão testa o conhecimento da tríade clássica: autotutela (solução pela própria parte, com uso de força, excepcional), autocomposição (as partes chegam a um acordo, ex.: mediação, conciliação, negociação) e heterocomposição (um terceiro decide, ex.: arbitragem, jurisdição estatal). As demais alternativas apresentam combinações incompletas ou redundantes.
Métodos de resolução de conflitos: Autotutela (Solução pela própria parte, Excepcional (força)); Autocomposição (Mediação, Conciliação, Negociação); Heterocomposição (Arbitragem, Jurisdição estatal)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contempla as três modalidades fundamentais: autocomposição, autotutela e heterocomposição. É a visão mais completa e aceita pela doutrina do direito processual civil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Arbitragem e Heterocomposição" – A arbitragem é uma espécie de heterocomposição, não uma modalidade distinta. Faltam a autocomposição e a autotutela.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Negociação, Heterocomposição e Arbitragem" – A negociação é forma de autocomposição, mas o termo "autocomposição" não é usado. A arbitragem novamente é espécie de heterocomposição. A tríade correta não é apresentada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Autocomposição, Negociação, Conciliação e Mediação" – Todos esses são subespécies de autocomposição. Falta a heterocomposição e a autotutela.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Mediação e Arbitragem" – Apenas dois métodos específicos, não abrangendo a classificação geral.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tríade: autotutela (excepcional), autocomposição (consensual) e heterocomposição (decisão de terceiro). Na Lei de Mediação, o foco é a autocomposição, mas a questão cobra o panorama geral.