Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu077004

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

Código: vu077004
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Ouvidor de Saúde

A morosidade no âmbito judiciário é cada vez maior devido ao alto volume de ações, na via oposta verificamos o reduzido número de servidores e magistrados, por isso a mediação como meio de resolução de conflitos vem ganhando cada vez mais força.As modalidades de resolução de conflitos são Autocomposição, Autotutela e Heterocomposição. A Autocomposição caracteriza-se da seguinte forma:

AMétodo pelo qual as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar o conflito.
BMétodo pelo qual apenas o poder judiciário poderá resolver o conflito entre as partes.
CMétodo pelo qual as próprias partes envolvidas chegam a uma solução, mas obrigatoriamente o Judiciário deve aprovar a solução encontrada.
DMétodo pelo qual há a participação de um terceiro que detém o poder de solução do conflito.
EMétodo pelo qual uma das partes define uma pessoa para resolver o conflito.

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GabaritoC — Método pelo qual as próprias partes envolvidas chegam a uma solução, mas obrigatoriamente o Judiciário deve aprovar a solução encontrada.

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Autocomposição como método de resolução de conflitos

Gabarito: letra C. A autocomposição caracteriza-se pela solução consensual do conflito pelas próprias partes, que, no âmbito judicial, deve ser homologada pelo juiz para produzir efeitos processuais (CPC, arts. 3º, §3º, e 487, III). As demais alternativas descrevem formas de heterocomposição (terceiro com poder decisório) ou exigem aprovação judicial de forma incorreta.

Métodos de resolução de conflitos: Autocomposição (Partes chegam à solução, Homologação judicial (título executivo), Exemplo: acordo, transação); Heterocomposição (Terceiro decide, Juiz (jurisdição), Árbitro (escolhido pelas partes)); Autotutela (Imposição por uma parte)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve a arbitragem, em que as partes escolhem um terceiro (árbitro) para solucionar o conflito, típico de heterocomposição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se à jurisdição estatal, em que o Poder Judiciário resolve o conflito, também heterocomposição.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta a autocomposição: as próprias partes chegam a uma solução, mas, no contexto judicial, o acordo precisa ser homologado pelo juiz para se tornar título executivo judicial. Apesar de a autocomposição extrajudicial não exigir homologação, a banca considerou a hipótese mais comum no âmbito do Judiciário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve a heterocomposição, em que um terceiro (juiz, árbitro) tem poder de solução.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também remete à arbitragem, em que uma parte escolhe unilateralmente o terceiro solucionador, o que não é autocomposição.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa C pode parecer incorreta porque a autocomposição nem sempre exige aprovação judicial (ex.: acordo extrajudicial). No entanto, a Vunesp considerou a autocomposição no âmbito processual, onde a homologação é necessária. Fique atento ao contexto da questão.

Gabarito: letra C

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