Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu077012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica (Ensino InfantilFundamental)
O artigo 67 da Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação. O parágrafo primeiro do artigo 67 da LDB, por sua vez, define que a experiência docente é
- Acomponente facultativo para pontuação adicional nos concursos de provas e títulos.
- Bpré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério.
- Ccondição indispensável para progressão funcional baseada na titulação ou habilitação.
- Delemento complementar da progressão na carreira baseada na avaliação do desempenho.
- Eexigência legal para que o professor concursado, ou não, faça jus ao piso salarial profissional.