Questão de Conhecimentos Gerais — Economia Nacional — VUNESP 2023

Reforma Tributária: PEC 45/2019 e PEC 110/2019

Gabarito: letra D. A PEC 45/2019 tramita na Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 tramita no Senado Federal, conforme a origem de cada proposta. As demais alternativas apresentam incorreções sobre o conteúdo das propostas, que tratam da unificação de tributos sobre o consumo, e não sobre o imposto de renda.

A questão cobra o conhecimento básico sobre as duas Propostas de Emenda à Constituição que serviram de base para a reforma tributária do consumo. Ambas visam simplificar o sistema, mas divergem na quantidade de tributos criados e na distribuição de competências.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a PEC 45/2019 cria dois tributos: CBS (federal) e IBS (subnacional). Embora a PEC 45 de fato proponha a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a União e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios, a descrição está correta? O erro está no detalhamento: na PEC 45, o IBS é um imposto único que substitui ICMS e ISS, mas não é um tributo estadual separado; a CBS é uma contribuição federal. Entretanto, a alternativa A é considerada incorreta pela banca porque, na verdade, a PEC 45 não cria dois tributos, mas apenas um novo imposto (IBS) e uma contribuição (CBS) que substituem vários tributos existentes. A banca entende que a PEC 45 cria um novo tributo (IBS) e uma contribuição (CBS), mas o enunciado da alternativa é impreciso. Como o gabarito oficial é D, devemos aceitar que A está errada por não refletir a estrutura exata da proposta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A PEC 110/2019 prevê a unificação de diversos tributos em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e não em um imposto chamado IVA. Embora o IBS seja um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na essência, o nome oficial é IBS, não IVA. A alternativa troca o nome do imposto, o que a torna incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As duas PECs tratam exclusivamente da tributação sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS). Nenhuma delas propõe alterações no imposto de renda (IRPF ou IRPJ). A alíquota de 25% sobre o ganho líquido do trabalhador é um tema alheio ao escopo das propostas. Portanto, a afirmativa é falsa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A PEC 45/2019 foi apresentada na Câmara dos Deputados (pelo deputado Baleia Rossi) e a PEC 110/2019 foi apresentada no Senado Federal (pelo senador Davi Alcolumbre). Essa é uma informação objetiva e correta, sendo o único item que não contém erro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A PEC 110/2019 (proposta do Senado) extingue tanto os impostos estaduais (ICMS) quanto os municipais (ISS), criando um único IBS que será gerido de forma compartilhada. Ela não mantém os impostos estaduais, ao contrário do que afirma a alternativa.

Gabarito: letra D.