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Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — VUNESP 2023

Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
Código
vu077332
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta.
  1. AA tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.
  2. BQuando a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, não caberá mandado de segurança.
  3. CA superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
  4. DA homologação de acordo constitui dever do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
  5. EFere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.
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GabaritoC — A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.

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