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Questão de Direito Processual do Trabalho — Meios de prova — VUNESP 2023

Direito Processual do TrabalhoMeios de prova
Código
vu077333
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa em consonância com entendimento de sumula do TST.
  1. AO ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.
  2. BO pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo artigo 195 da CLT.
  3. CÉ do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento não é fato extintivo do direito do autor.
  4. DÉ do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
  5. EÉ do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
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GabaritoD — É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

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