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Questão de Direito Processual do Trabalho — Comunicação dos atos processuais — VUNESP 2023

Direito Processual do TrabalhoComunicação dos atos processuais
Código
vu077334
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.
  1. AA penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.
  2. BTratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem.
  3. CNos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.
  4. DOs honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
  5. EA reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
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GabaritoE — A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

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