Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — VUNESP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Intervenção de Terceiro
Código
vu077340
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Isaias é proprietário de um grande terreno localizado na cidade X. Os amigos Antônio, Bruno e Carlos decidem comprar o terreno para a futura instalação de um novo hotel, tornando-se devedores solidários de Isaias. Passados sessenta dias da data acordada para o pagamento, Isaias ainda não havia recebido o valor, razão pela qual decidiu propor ação contra Antônio. Inconformado, Antônio procura um advogado para orientá-lo quanto à possibilidade de Bruno e Carlos serem parte na ação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Antônio
Anão poderá incluir Bruno e Carlos na ação, devendo, após o encerramento, propor ação de regresso contra eles.
Bpoderá incluir Bruno e Carlos por meio de chamamento ao processo.
Cpoderá incluir Bruno e Carlos por meio de denunciação da lide.
Dpoderá incluir Bruno e Carlos por meio de nomeação à autoria.
Epoderá incluir Bruno e Carlos por meio de assistência.
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GabaritoB — poderá incluir Bruno e Carlos por meio de chamamento ao processo.
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Intervenção de Terceiro — Chamamento ao Processo
Gabarito: letra B. Antônio, como réu em ação movida pelo credor Isaías, poderá incluir os demais devedores solidários (Bruno e Carlos) por meio do chamamento ao processo, instituto previsto no art. 130 do CPC/2015. O chamamento ao processo é a intervenção forçada de terceiro promovida pelo réu para trazer coobrigados (devedores solidários, fiadores, afiançados) ao feito, permitindo que o autor execute a sentença contra todos. As demais alternativas apontam institutos inadequados: denunciação da lide (regresso/evicção), nomeação à autoria (ilegitimidade) e assistência (intervenção voluntária).
O CPC/2015 prevê expressamente que o réu pode requerer o chamamento ao processo dos demais devedores solidários no prazo da contestação (art. 130, II). A finalidade é formar título executivo contra todos, evitando a propositura de ação regressiva autônoma.
Chamamento ao processo (art. 130 CPC)
1Quem promove
Réu
2Quem é chamado
Coobrigados
Devedor solidário
Fiador
Afiançado
3Finalidade
Formar título executivo contra todos
Evitar ação regressiva autônoma
4Prazo
Na contestação
5Não se confunde com
Denunciação da lide (regresso/evicção)
Nomeação à autoria (ilegitimidade)
Assistência (intervenção voluntária)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Antônio não pode incluir Bruno e Carlos, devendo aguardar o fim da ação para propor ação de regresso. Ocorre que o CPC autoriza expressamente o chamamento ao processo, que permite a inclusão imediata dos coobrigados, tornando desnecessária ação regressiva posterior.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O chamamento ao processo é o instrumento adequado. De acordo com o art. 130 do CPC, o réu pode chamar ao processo "o devedor solidário, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum". Antônio, como réu, provoca a entrada dos demais devedores solidários, que passarão a integrar o polo passivo, sujeitando-se aos efeitos da sentença.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Denunciação da lide (arts. 125 a 129 do CPC) é cabível nas hipóteses de direito de regresso (ex.: evicção, obrigação de indenizar) ou quando há previsão contratual/legal. Não se confunde com o chamamento ao processo, que visa trazer coobrigados de uma obrigação solidária. Aqui, a obrigação é originariamente solidária, não há relação regressiva a ser denunciada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Nomeação à autoria (art. 339, CPC/1973; atualmente prevista no art. 338, CPC/2015) ocorre quando o réu alega ser parte ilegítima e indica o verdadeiro sujeito passivo. Antônio é parte legítima (devedor solidário), não há discussão sobre legitimidade; ele apenas quer que os outros também sejam demandados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Assistência (arts. 119 a 124 do CPC) é intervenção voluntária de terceiro que possui interesse jurídico na solução da lide. Antônio deseja forçar a participação dos outros devedores, o que se dá por intervenção provocada, não espontânea. O chamamento ao processo, por sua vez, é provocado e coercitivo.
NÃO CAIA NESSA!
Na prova, lembre-se: devedor solidário demandado isoladamente → chamamento ao processo (réu pede a inclusão dos demais). Denunciação da lide é para direito de regresso futuro; assistência é voluntária; nomeação à autoria é para ilegitimidade. Montar uma tabela mental das intervenções ajuda a não confundir.