Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu077341

Litisconsórcio na ação demarcatória parcial

Gabarito: letra B. Na ação demarcatória parcial, todos os confinantes são citados como réus (litisconsórcio passivo), formado desde o início da demanda (inicial). O litisconsórcio é simples, porque a decisão pode variar entre os confinantes, e facultativo, pois a lei não exige a presença de todos para a validade do processo (a citação é determinada, mas a ausência não invalida o feito, apenas torna a sentença ineficaz em relação ao confinante não citado).

A banca cobra a correta classificação do litisconsórcio no âmbito dos procedimentos especiais. O CPC/2015, em seu art. 570, determina que, na ação de demarcação, devem ser citados os confinantes e os condôminos, mas não impõe caráter unitário ou necessário.

Art. 570CPC

Art. 570 — Lei 13.105/2015 (CPC): "É lícita a cumulação dessas ações, caso em que deverá processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos."

A classificação do litisconsórcio segue as categorias tradicionais:

Critério	Classificação	Justificativa
Polo	Passivo	Todos os confinantes estão no polo passivo (réus)
Momento	Inicial	Formado desde a citação inicial
Efeitos	Simples	A decisão pode ser diferente para cada confinante (ex.: um pode ter seu limite ajustado, outro não)
Obrigatoriedade	Facultativo	Não é imprescindível para a validade do processo; se um confinante não é citado, a sentença não o alcança, mas o processo prossegue

Litisconsórcio (classificação): Quanto ao polo (Ativo (autores), Passivo (réus), Misto (ambos)); Quanto ao momento (Inicial (desde a citação), Ulterior (superveniente)); Quanto aos efeitos (Simples (decisão pode variar), Unitário (decisão uniforme)); Quanto à obrigatoriedade (Necessário (exigido por lei), Facultativo (não obrigatório))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma litisconsórcio ativo, mas os confinantes são réus, não autores. Os demais adjetivos (inicial, simples, facultativo) até se aplicariam, mas o polo está errado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corretamente classifica como passivo, inicial, simples e facultativo. A ação demarcatória parcial exige a citação de todos os confinantes como réus desde o início, mas a relação jurídica não é unitária (cada confinante tem interesse próprio sobre sua faixa limítrofe) e a presença deles não é requisito de validade do processo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona litisconsórcio ulterior, mas os confinantes são citados desde a inicial, não há ingresso posterior. Também afirma unitário e facultativo, combinação impossível: unitário exige uniformidade, facultativo indica opcionalidade; aqui não há uniformidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apesar de passivo e inicial, classifica o litisconsórcio como unitário e necessário. Na ação demarcatória, a decisão não é necessariamente uniforme (cada confinante pode ter uma situação distinta) e a ausência de um confinante não invalida o processo, apenas impede que a sentença o atinja. Portanto, não é unitário nem necessário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma litisconsórcio misto (autores e réus), mas aqui só há réus (confinantes). Também erra ao dizer ulterior, unitário e necessário, pelos mesmos motivos acima.

PEGA ESSA DICA!

Para classificar o litisconsórcio, pergunte-se: (1) quem está no polo? (ativo/passivo/misto); (2) quando se forma? (inicial/ulterior); (3) a decisão pode ser diferente para cada um? (simples/unitário); (4) é obrigatória a presença de todos? (facultativo/necessário). Na ação demarcatória, a citação dos confinantes é obrigatória por lei (art. 570), mas isso não os torna litisconsortes necessários — eles são facultativos porque a validade do processo não depende de sua participação.

Gabarito: letra B.