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Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2023

Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
Código
vu077345
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Acerca do pagamento do auxílio inclusão, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.
  1. AO auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.
  2. BO pagamento do auxílio-inclusão poderá ser acumulado com o pagamento de seguro-desemprego.
  3. CO auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá ao valor do benefício de prestação continuada em vigor.
  4. DO valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
  5. ETerá direito à concessão do auxílio-inclusão apenas pessoa com deficiência grave que tenha como único requisito a inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
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GabaritoD — O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

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