Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2023
Direito Civil›Direito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu077348
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. O possuidor de
Aboa-fé deverá restituir os frutos pendentes e indenizar os frutos colhidos com antecipação.
Bmá-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, sem direito às despesas da produção e custeio.
Cmá-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.
Dmá-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
Emá-fé terá o ressarcimento somente das benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.
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GabaritoD — má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
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Direitos e Deveres do Possuidor – Boa-fé e Má-fé
Gabarito: letra D. O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que o mesmo dano teria ocorrido se a coisa estivesse na posse do reivindicante. Essa regra está literalmente no art. 1.218 do Código Civil.
A questão exige conhecimento dos artigos 1.214 a 1.222 do CC, que disciplinam os efeitos da posse quanto a frutos, perda/deterioração e benfeitorias. A banca cobra a literalidade da lei.
Código Civil:
Art. 1.218 – “O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.”
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o possuidor de boa-fé deve “indenizar” os frutos colhidos com antecipação. O art. 1.214, parágrafo único, determina a restituição dos frutos pendentes e colhidos com antecipação, após dedução das despesas – não há dever de indenizar. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas deve restituir os pendentes e antecipados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o possuidor de má-fé responde por todos os frutos sem direito às despesas de produção e custeio. O art. 1.216 assegura expressamente o direito às despesas:
Art. 1.216 – “O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.”
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte a regra: afirma que o possuidor de má-fé não responde pela perda a que não der causa. O art. 1.218 estabelece o contrário: ele responde ainda que acidentais, salvo prova de que o dano ocorreria de qualquer modo. A exceção é a prova, não a regra.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração mesmo por caso fortuito, a menos que demonstre que o evento teria atingido a coisa igualmente se estivesse com o proprietário. Essa é a responsabilidade agravada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui ao possuidor de má-fé o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias. O art. 1.220, parágrafo único, nega esse direito:
Art. 1.220, parágrafo único – “Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção quanto à importância destas.”
A alternativa confunde o regime do possuidor de má-fé com o do boa-fé, que tem direito de retenção (art. 1.219).
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se da lógica de agravamento: o possuidor de má-fé responde mais severamente: frutos (todos), perda (acidental), benfeitorias (só necessárias e sem retenção). O de boa-fé é mais protegido: frutos percebidos são dele, não responde por perda sem culpa, e tem direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis.