Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2023
Direito Civil›Parte Geral
Código
vu077349
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Josué é proprietário de uma casa muito antiga, no centro da cidade, que tem dois terrenos vagos ao lado. Uma construtora, interessada em realizar um grande empreendimento no centro da cidade, procura Josué a fim de adquirir a casa para demolição e utilizar o terreno para construção de um shopping center. Josué aceita vender a sua casa para demolição. Diante da situação hipotética, e considerando o entendimento da doutrina majoritária, é correto afirmar que a casa de Josué vendida para demolição trata-se de um bem
Amóvel por determinação de lei.
Bmóvel por antecipação.
Cimóvel por acessão física artificial.
Dimóvel por destinação do proprietário.
Eimóvel por determinação legal.
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GabaritoB — móvel por antecipação.
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Classificação dos bens – Bem móvel por antecipação
Gabarito: letra B. A casa é imóvel por natureza (art. 79 do Código Civil), mas a doutrina majoritária a considera bem móvel por antecipação quando vendida especificamente para demolição, pois a intenção é desfazê-la em materiais que, após a demolição, tornam-se móveis (art. 84 do Código Civil). As demais alternativas não correspondem à figura jurídica aplicável ao caso concreto.
A questão exige o conhecimento da classificação dos bens e da exceção doutrinária do móvel por antecipação. A casa, como edificação, enquadra-se como imóvel por acessão artificial (art. 79). Contudo, a venda com o fim específico de demolição antecipa sua transformação em bens móveis (materiais de demolição), sendo tratada como móvel por antecipação, conforme art. 84 e entendimento doutrinário.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato fica tentado a classificar a casa como imóvel (alternativa C), mas a chave está na finalidade da venda (demolição). A doutrina cria essa categoria para evitar que a transação seja tratada como de imóvel. Memorize: “venda para demolição = móvel por antecipação”.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A classificação de móvel por determinação legal corresponde aos bens do art. 83 do Código Civil: energias com valor econômico, direitos reais sobre objetos móveis e ações correspondentes, e direitos pessoais de caráter patrimonial. A casa (edificação) não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses. O erro está em atribuir a mobilidade a uma previsão legal genérica, quando na verdade a mobilidade decorre da antecipação da demolição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Trata-se de bem móvel por antecipação. A doutrina considera que, quando um imóvel (como uma casa) é vendido especificamente para demolição, ele é tratado como bem móvel, pois seu destino é ser desmontado e convertido em materiais que, após a demolição, readquirem a qualidade de móveis (art. 84 do Código Civil). A mobilidade é antecipada pela vontade das partes, visando simplificar a circulação jurídica do bem.
Art. 84CC
Art. 84 — “Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.”
Alternativa C — ❌ Incorreta
A casa é, de fato, imóvel por acessão física artificial (incorporada ao solo, art. 79 do Código Civil). No entanto, a questão pergunta qual é a classificação considerando a venda para demolição. A doutrina majoritária, nesse contexto, afasta a classificação geral de imóvel e aplica o conceito de móvel por antecipação. Portanto, a afirmação de que é imóvel por acessão não corresponde à situação concreta descrita (que exige a classificação especial pela destinação).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A figura de imóvel por destinação do proprietário não é uma categoria autônoma prevista no Código Civil. O art. 80 trata de imóveis por determinação legal (direitos reais sobre imóveis e direito à sucessão aberta). A “destinação” pode influenciar a classificação de bens (como no caso dos materiais do art. 84), mas não existe uma categoria de “imóvel por destinação do proprietário”. A alternativa é incorreta por não corresponder a nenhum enquadramento legal ou doutrinário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Imóvel por determinação legal são aqueles elencados no art. 80 do Código Civil: direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, e o direito à sucessão aberta. A casa em si (edificação) não é um direito real, mas um bem corpóreo. Logo, não se enquadra nessa categoria. A venda para demolição não a transforma em imóvel por determinação legal; pelo contrário, a doutrina a considera móvel por antecipação.