Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- vu077353
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AOs direitos e garantias fundamentais são assegurados igualmente aos brasileiros e estrangeiros não residentes no Brasil, podendo esses últimos impetrar habeas corpus e ingressar com ação popular.
- BAs normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm eficácia plena e aplicabilidade imediata.
- CTêm aplicabilidade à relação entre o Estado e o cidadão, não possuindo eficácia horizontal.
- DTêm eficácia dirigida ao poder executivo, não sendo voltados ao poder legislativo.
- ESão exemplos de direitos fundamentais dos estrangeiros o direito à naturalização extraordinária e a concessão de asilo político.