Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — VUNESP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Atos Processuais
Código
vu077527
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Acerca do tema, assinale alternativa correta.
AQuando a lei for omissa, o juiz determinará, por analogia os prazos, independentemente da complexidade do ato.
BQuando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.
CInexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
DSerá considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
ESuspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive durante a suspensão do prazo, se realizarão apenas audiências e sessões de julgamento.
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GabaritoD — Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
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Gabarito: letra D. A única alternativa correta reproduz o art. 218, §4º do Código de Processo Civil, segundo o qual é tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. As demais alternativas ou trazem prazos errados ou contrariam dispositivos legais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz determinará prazos por analogia, independentemente da complexidade. O art. 218, §1º do CPC determina que, quando a lei for omissa, o juiz fixará o prazo em consideração à complexidade do ato — e não por analogia, tampouco sem considerar a complexidade.
Art. 218, §1CPC
"Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato."
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo para comparecimento em intimações, quando não houver prazo legal ou judicial, é de 48 horas, e não 72 horas, conforme o art. 218, §2º.
Art. 218, §2CPC
"Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas."
Alternativa C — ❌ Incorreta
O prazo supletivo para a prática de ato processual a cargo da parte é de 5 dias, e não 15, nos termos do art. 218, §3º.
Art. 218, §3CPC
"Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte."
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade do art. 218, §4º do CPC: considera-se tempestivo o ato praticado antes do início da contagem do prazo. Isso porque o prazo só começa a fluir a partir do termo inicial; agindo antes, a parte não está sujeita ao prazo.
Art. 218, §4CPC
"Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Há um duplo erro: o período de suspensão é de 20 de dezembro a 20 de janeiro (correto), mas durante esse período não se realizam audiências nem sessões de julgamento, conforme o art. 220, §2º. A alternativa afirma o contrário.
Art. 220, §2CPC
"Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. §2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo de 48h por 72h (alternativa B) e de 5 dias por 15 (alternativa C), além de inverter o comando do art. 220 (alternativa E). Fique atento aos números e ao sentido literal dos parágrafos.
Gabarito: letra D — conforme o art. 218, §4º do CPC.