Questão de Direito Civil — Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca — VUNESP 2023
Direito CivilDireitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
- Código
- vu077530
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
É característica da hipoteca
- Aser um direito acessório, pois garante o cumprimento de uma dívida principal, desde que seja presente e incondicionada.
- Ba sequela, de maneira que a garantia hipotecária acompanha o bem gravado, exceto em caso de alienação.
- Ca impossibilidade de substituição da hipoteca legal por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual ou por outra garantia.
- Da impossibilidade de se convencionar que vencerá o crédito hipotecário se o imóvel for alienado.
- Ea indivisibilidade, sendo certo que a lei permitiu, excepcionalmente, a possibilidade de divisão da hipoteca se esta recair sobre unidades autônomas ou lotes.