Remissão da dívida
Gabarito: letra A. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro, conforme o art. 385 do Código Civil. As demais alternativas contrariam a literalidade dos arts. 386, 387 e 388, que tratam da devolução do título, da restituição do objeto empenhado e da remissão entre codevedores.
A banca testa o conhecimento literal dos dispositivos sobre remissão. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 385 do CC determina:
Art. 385CC
Art. 385 — "A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro."
A alternativa reproduz fielmente o texto legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 386 do CC exige que a devolução do título seja voluntária, não involuntária:
Art. 386CC
Art. 386 — "A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir."
A alternativa erra ao substituir "voluntária" por "mesmo que involuntária".
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 387 estabelece que a restituição do objeto empenhado não extingue a dívida:
Art. 387CC
Art. 387 — "A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida."
A alternativa afirma o contrário, dizendo que extingue a dívida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 388 veda a cobrança sem dedução da parte remitida:
Art. 388CC
Art. 388 — "A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida."
A alternativa inverte o comando, afirmando que o credor pode cobrar sem dedução.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há exigência de que a remissão abranja toda a dívida. O próprio art. 388 admite remissão parcial em relação a um codevedor. A remissão pode ser total ou parcial, conforme a vontade do credor.
Gabarito: letra A.