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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
Código
vu078062
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
A respeito das isenções de impostos, de que trata a Lei Complementar nº 303/2009, é correto afirmar que
  1. Aas cooperativas de profissionais liberais, de qualquer natureza, são beneficiárias das isenções previstas na Lei.
  2. Bas isenções somente se destinam, com exceção das pessoas jurídicas de direito público, a entidades que não desenvolvam nenhuma atividade lucrativa e cujos diretores não sejam remunerados.
  3. Ca concessão da isenção em favor dos Templos de qualquer culto alcançará os imóveis de que sejam locatárias as Igrejas, desde que seja apresentado prévio pedido administrativo.
  4. Das entidades enquadradas como isentas ficam dispensadas do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
  5. Eas isenções de que tratam a lei abrange o IPTU, o ISSQN, o ITBI e as taxas de polícia.
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GabaritoB — as isenções somente se destinam, com exceção das pessoas jurídicas de direito público, a entidades que não desenvolvam nenhuma atividade lucrativa e cujos diretores não sejam remunerados.

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