Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
Código
vu078070
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
A Política Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, prevista na Lei Estadual nº 9.509/97, visará
  1. Aà faculdade conferida ao poluidor da obrigação de indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização dos recursos ambientais com ou sem fins econômicos.
  2. Bà priorização do desenvolvimento econômico sobre o desenvolvimento social, com a preservação da qualidade ambiental.
  3. Cao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
  4. Dà conscientização pública para a preservação do meio ambiente, através da divulgação de relatórios trimestrais sobre a qualidade ambiental no Estado, da divulgação de dados e informações ambientais e da promoção de campanhas educativas.
  5. Eà imposição de tecnologias de manejo equilibrado do meio ambiente e direito urbanístico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Link permanente: /questoes/vu078070