Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — VUNESP 2023
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- vu078075
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre o Ministério Público do Trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
- AÉ constituído por agentes diretos do Poder Legislativo, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.
- BCompõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sem qualquer subordinação ao Ministro de Estado.
- CPara o exercício de suas funções, reger-se-á pelo que estatui a CLT e, na falta de disposição expressa, pelas normas que regem o Ministério Público Federal.
- DNão estão sujeitos a ponto os procuradores-gerais, somente os procuradores.
- EO Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Judiciário, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.