Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — VUNESP 2023
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
vu078088
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Constitui fundo especial
Aos créditos que sejam destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Bos valores destinados a reforço de dotação orçamentária.
Cas autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Do produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
Eos fundos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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GabaritoD — o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fundo Especial vs. Créditos Adicionais
Gabarito: letra D. Fundo especial é o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, conforme definido na Lei 4.320/1964 (art. 71). As demais alternativas descrevem modalidades de créditos adicionais (suplementares, especiais, extraordinários) e a definição genérica de crédito adicional, que não se confundem com fundo especial.
A banca testa o conhecimento da definição legal de fundo especial e sua distinção dos créditos adicionais. Enquanto os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas (art. 40) e se classificam em suplementares, especiais e extraordinários (art. 41), o fundo especial é uma vinculação de receitas a objetivos específicos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde fundo especial com créditos adicionais. As alternativas A, B, C, E são definições de créditos adicionais (art. 40 e 41 da Lei 4.320/1964), enquanto a D é a definição correta de fundo especial. O aluno deve atentar para o fato de que créditos adicionais são autorizações de despesa, enquanto fundo especial é uma vinculação de receitas.
Fundo especial (Lei 4.320/64)
1Definição (art. 71)
Produto de receitas especificadas
Vinculadas por lei a objetivos/serviços
2Distinção: créditos adicionais
Suplementar (art. 41, I)
Reforço de dotação
Especial (art. 41, II)
Despesa sem dotação específica
Extraordinário (art. 41, III)
Despesas urgentes e imprevistas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Define crédito especial (art. 41, II): "os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica". Não corresponde a fundo especial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define crédito suplementar (art. 41, I): "os destinados a refôrço de dotação orçamentária". Não corresponde a fundo especial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define crédito adicional em geral (art. 40): "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Não corresponde a fundo especial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a definição de fundo especial prevista na Lei 4.320/1964 (art. 71): "o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços". É a alternativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define crédito extraordinário (art. 41, III): "os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública". Não corresponde a fundo especial.