Questão de Direito Civil — Modalidades de Obrigações — VUNESP 2023
Direito Civil›Modalidades de Obrigações
Código
vu078109
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Trata-se de um exemplo de uma obrigação de meio o contrato de
Apropaganda que uma empresa faz com uma agência de publicidade.
Btransporte de pessoas e mercadorias.
Cseguro no qual a seguradora deve indenizar o segurado no caso do incêndio da coisa segurada ter sido provocado dolosamente por terceiro.
Drealização de cirurgia plástica estética por médico.
Econserto de carro por mecânico.
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GabaritoA — propaganda que uma empresa faz com uma agência de publicidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Obrigações de Meio e Obrigações de Resultado
Gabarito: letra A. O contrato de propaganda entre uma empresa e uma agência de publicidade é o clássico exemplo de obrigação de meio. Nessa modalidade, o devedor (agência) compromete-se a utilizar sua diligência e técnica, sem garantir um resultado específico — diferentemente da obrigação de resultado, em que se promete um fim determinado.
A distinção entre obrigação de meio e de resultado é um dos pilares do Direito das Obrigações. A banca cobra exatamente a capacidade de identificar, entre os contratos listados, aquele em que o objeto não é um resultado certo, mas sim a atuação diligente.
Alternativa
Tipo de Obrigação
Fundamento
Exemplo
A (Gabarito)
Obrigação de meio
O devedor compromete-se a empregar diligência e técnica, sem garantir resultado específico.
Contrato de propaganda entre empresa e agência de publicidade.
B
Obrigação de resultado
O transportador deve levar passageiro ou carga ao destino com segurança e no prazo (CC, arts. 730 e ss.).
Contrato de transporte de pessoas e mercadorias.
C
Obrigação de resultado
A seguradora deve pagar indenização na ocorrência do sinistro, conforme apólice.
Seguro contra incêndio doloso por terceiro.
D
Obrigação de resultado (regra)
O médico assume dever de alcançar resultado estético específico, respondendo objetivamente se não atingido.
Cirurgia plástica estética.
E
Obrigação de resultado
O profissional deve entregar veículo em perfeitas condições de funcionamento.
Conserto de carro por mecânico.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Na propaganda, a agência emprega seus esforços criativos e estratégicos, mas não pode assegurar o sucesso da campanha (por exemplo, aumento de vendas). Isso a enquadra como obrigação de meio, conforme a doutrina civilista.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O contrato de transporte de pessoas e mercadorias é obrigação de resultado: o transportador deve levar o passageiro ou a carga ao destino de forma segura e no prazo ajustado (Código Civil, art. 730 e ss.). Se não o fizer, há inadimplemento independentemente de culpa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O contrato de seguro é obrigação de resultado. A seguradora se compromete a pagar a indenização na ocorrência do sinistro, conforme as condições da apólice. Se o evento coberto ocorrer, o pagamento é devido; não se trata de mero emprego de diligência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A realização de cirurgia plástica estética é, em regra, considerada obrigação de resultado, pois o paciente busca um resultado estético específico. O médico, ao prometer a cirurgia, assume o dever de alcançar aquele resultado, respondendo objetivamente se não for atingido (salvo complicações imprevisíveis). Diverge da cirurgia reparadora ou terapêutica, que é de meio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O conserto de carro por mecânico é obrigação de resultado: o profissional deve entregar o veículo em perfeitas condições de funcionamento. Se o serviço não resolver o problema, ele não cumpriu a obrigação.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar a natureza da obrigação na prova, pergunte-se: "o devedor pode garantir o resultado prometido?" Se a resposta for não (ex.: sucesso de campanha, cura de doença), é obrigação de meio; se for sim (ex.: entrega de mercadoria, pagamento de indenização), é de resultado.
Resumo: Apenas a propaganda é contrato de meio; todas as demais são contratos de resultado.