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Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — VUNESP 2023

Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
Código
vu078129
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério territorial, se o dano atinge
  1. Aapenas algumas comarcas, bem determinadas, a competência será de qualquer uma delas, por prevenção.
  2. Btoda uma região, a competência será de qualquer comarca que possua vara especializada.
  3. Ctodo o Estado ou boa parte dele, a competência será de qualquer comarca atingida, por prevenção.
  4. Ddois Estados, a competência será da capital do maior Estado.
  5. Etodo território nacional, a competência será obrigatoriamente do Distrito Federal.
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GabaritoA — apenas algumas comarcas, bem determinadas, a competência será de qualquer uma delas, por prevenção.

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