Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- vu078130
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgada
- Aprocedente, fará coisa julgada ultra partes.
- Bimprocedente por falta de provas, impede nova ação coletiva, sendo certo que o lesado pode propor ação individual se não participou da ação coletiva.
- Cimprocedente por falta de provas, não fará coisa julgada erga omnes, sendo certo que qualquer legitimado pode propor nova ação coletiva, desde que haja prova nova.
- Dimprocedente com exame das provas, fará coisa julgada erga omnes e impede a propositura de nova ação coletiva, podendo o lesado propor nova ação individual, ainda que tenha participado da ação principal.
- Eimprocedente, com exame das provas, fará coisa julgada ultra partes, sendo certo que o lesado pode propor ação individual desde que não tenha participado da ação coletiva.