Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Fundamentos da República
Código
vu078133
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.
AAs unidades da Federação devem ser dotadas de soberania.
BA permissão da dissolução da Federação, quando atestado estado de grave insegurança institucional.
CO Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros.
DA Constituição Federal pode ser dispensada, desde que leis esparsas tenham sido regularmente aprovadas.
EDispensa-se a participação dos Estados-membros na formação e no exercício da vontade federal.
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GabaritoC — O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Elementos essenciais do Estado Federal
Gabarito: letra C. O Estado Federal é caracterizado pela descentralização política, autonomia dos entes federados, repartição constitucional de competências, indissolubilidade do vínculo federativo, soberania do todo (Estado federal) e participação dos estados-membros na formação da vontade federal. A alternativa C é a única que contempla corretamente um desses elementos: a existência mínima de União e Estados-membros como componentes da Federação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as unidades da Federação devem ser dotadas de soberania. Erro: Os entes federados (Estados, DF e Municípios) são autônomos, não soberanos. A soberania é atributo da República Federativa do Brasil como um todo (art. 1º, I, CF). A confusão entre autonomia e soberania é clássica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a dissolução da Federação é permitida em caso de grave insegurança institucional. Erro: A Federação brasileira é indissolúvel (art. 1º, caput, CF: "união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal"). Não há previsão de secessão, mesmo em situações excepcionais. A tentativa de ruptura enseja intervenção federal (art. 34, I, CF).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros. Correto: Embora a Federação brasileira inclua também o Distrito Federal e os Municípios (art. 18, CF), a estrutura federal elementar exige a existência de um governo central (União) e unidades regionais (Estados). Sem esses dois elementos, não se configura um Estado Federal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição Federal pode ser dispensada, desde que haja leis esparsas. Erro: A existência de uma Constituição rígida é elemento essencial do Estado Federal, pois garante a repartição de competências e a autonomia dos entes. Sem ela, o pacto federativo perde sua base jurídica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que se dispensa a participação dos Estados-membros na formação e no exercício da vontade federal. Erro: A participação dos estados é indispensável, materializada no Senado Federal (art. 46, CF) e em outros mecanismos de cooperação. Sem essa participação, a Federação se descaracteriza.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre soberania (do Estado federal) e autonomia (dos entes federados). A alternativa A tenta fazer o aluno acreditar que os estados-membros são soberanos, quando, na verdade, eles são autônomos nos limites constitucionais. Memorize: soberania = todo; autonomia = partes.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar os elementos essenciais da Federação, lembre-se do acrônimo CARIIPS: Constituição rígida, Autonomia, Repartição de competências, Indissolubilidade, Irressecibilidade (sem direito de secessão), Participação no governo central e Soberania do todo. Sempre que uma alternativa negar um desses, ela estará incorreta.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político