Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu078285
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)
Considere que José é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmila, em violação à legislação de proteção de dados pessoais.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que
- Ana avaliação da responsabilidade de José, devem ser consideradas circunstâncias relevantes, entre as quais está o resultado e os riscos que razoavelmente se esperam do tratamento de dados.
- BJosé só não será responsabilizado se comprovar que o dano é decorrente de culpa exclusiva de Ludmila.
- Ccomo José é controlador e não operador, não poderá ser diretamente responsabilizado pelos danos sofridos por Ludmila.
- Dse Ludmila ajuizar ação de reparação por danos morais, o juiz deverá inverter o ônus da prova.
- Ea responsabilização de José dependerá de Ludmila demonstrar que ele agiu com dolo.