Considere que Thiago, brasileiro, gostaria de realizar pesquisa e lavra de recursos minerais. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Acaso Thiago obtenha a autorização para pesquisa, ele poderá transferi-la parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.
Bapenas a lavra de recursos minerais depende de prévia autorização ou concessão da União.
Cse demonstrado o atendimento ao interesse nacional, ainda que Thiago fosse estrangeiro, poderia ser-lhe concedida a autorização necessária para a pesquisa.
Dse Thiago obtiver a autorização, ela será sempre por prazo determinado e não poderá ser cedida, ainda que parcialmente, sem prévia autorização do poder concedente.
Ea autorização de pesquisa para Thiago poderá ser feita por prazo indeterminado, desde que limitada a no máximo 30 anos.
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GabaritoD — se Thiago obtiver a autorização, ela será sempre por prazo determinado e não poderá ser cedida, ainda que parcialmente, sem prévia autorização do poder concedente.
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Ordem Econômica e Financeira — Recursos Minerais e Energia Hidráulica
Gabarito: letra D. O art. 176, §3º da Constituição Federal determina que a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado e que as autorizações e concessões não podem ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente. Esse dispositivo é reproduzido literalmente na alternativa D.
A questão exige o conhecimento do art. 176 da CF/88, que regula a propriedade e exploração dos recursos minerais e potenciais de energia hidráulica. O §1º estabelece que tanto a pesquisa quanto a lavra dependem de autorização ou concessão da União, e o §3º impõe prazos determinados e vedação à cessão sem anuência.
Art. 176, §1CF/88
Art. 176, §1º: "A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas."
Art. 176, §3º: "A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente."
Alternativa
Afirmação da Alternativa
Fundamento Constitucional (Art. 176, CF/88)
Correção
A
A autorização de pesquisa pode ser transferida parcialmente sem prévia anuência do poder concedente.
§3º: "não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente."
❌ Incorreta
B
Apenas a lavra de recursos minerais depende de autorização ou concessão da União.
§1º: "A pesquisa e a lavra de recursos minerais [...] somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União."
❌ Incorreta
C
Se demonstrado o interesse nacional, um estrangeiro poderia obter a autorização para pesquisa.
§1º: a autorização é restrita a "brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País".
❌ Incorreta
D
A autorização será sempre por prazo determinado e não poderá ser cedida, ainda que parcialmente, sem prévia autorização do poder concedente.
§3º: "A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões [...] não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente."
✅ Correta
E
A autorização de pesquisa poderá ser por prazo indeterminado, limitada a no máximo 30 anos.
§3º: "A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado" (a CF não fixa prazo máximo de 30 anos para a autorização de pesquisa).
❌ Incorreta
Recursos minerais (art. 176)
1Pesquisa e lavra
Autorização ou concessão da União
Interesse nacional
Brasileiros ou empresa brasileira
2Autorização de pesquisa (§3º)
Sempre prazo determinado
Não pode ceder/transferir
Total ou parcialmente
Sem prévia anuência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a transferência parcial pode ocorrer sem prévia anuência. O §3º determina expressamente que as autorizações não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente. Logo, a anuência é indispensável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "apenas a lavra" depende de autorização ou concessão. O §1º é claro: tanto a pesquisa quanto a lavra de recursos minerais dependem de autorização ou concessão da União. Ambas estão sujeitas ao mesmo regime.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que, demonstrado o interesse nacional, um estrangeiro (Thiago) poderia obter a autorização. O §1º restringe a autorização a brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País. Pessoas físicas estrangeiras não estão habilitadas, independentemente do interesse nacional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 176, §3º: a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e não poderá ser cedida total ou parcialmente sem prévia anuência do poder concedente. Todos os elementos estão corretos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que a autorização de pesquisa pode ser por prazo indeterminado, limitada a 30 anos. O §3º determina que a autorização será sempre por prazo determinado, sem qualquer exceção. Prazo indeterminado é incompatível com a norma constitucional, e não há limite de 30 anos previsto nesse dispositivo.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: letra D — correta a alternativa que reproduz o texto do art. 176, §3º da Constituição Federal.