Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é
Aabstrato e alienável.
Bincompatível com a possibilidade de haver recepção de normas infraconstitucionais anteriores.
Cprovisório e inalienável.
Dlimitado pelas normas fundamentais anteriores.
Eautônomo e exclusivo.
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GabaritoE — autônomo e exclusivo.
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Poder Constituinte Originário
Gabarito: letra E. O Poder Constituinte Originário é o poder de criar uma nova Constituição, possuindo as características de ser político (pré-jurídico), inicial, incondicionado, permanente e ilimitado. Dessa forma, é autônomo (não deriva de nenhum outro poder) e exclusivo (somente ele pode criar a Constituição original). As demais alternativas contradizem tais atributos.
Poder Constituinte Originário: Características (Político (pré-jurídico), Inicial, Incondicionado, Permanente, Ilimitado juridicamente); Natureza (Autônomo (não deriva de outro), Exclusivo (só ele cria a Constituição), Inalienável); Efeitos (Recepção de normas compatíveis, Rompimento com ordem anterior)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Poder Constituinte Originário é "abstrato e alienável". Na verdade, ele é concreto (político) e inalienável (não pode ser transferido ou cedido). A abstração não é característica; sua atuação é real e fundante da ordem jurídica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que é "incompatível com a possibilidade de haver recepção de normas infraconstitucionais anteriores". Isso é falso: o Poder Constituinte Originário recepciona as normas anteriores que forem materialmente compatíveis com a nova Constituição. A recepção é plenamente possível e ocorre no momento da entrada em vigor da nova ordem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o poder é "provisório e inalienável". O erro está em "provisório": o Poder Constituinte Originário é permanente (não se esgota com a elaboração da Constituição, podendo ser exercido a qualquer momento para criar uma nova). A inalienabilidade está correta, mas a provisoriedade não.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que é "limitado pelas normas fundamentais anteriores". O Poder Constituinte Originário é ilimitado juridicamente: não se subordina a nenhuma norma anterior, podendo romper com o ordenamento pretérito. As limitações são apenas políticas, fáticas ou éticas, não jurídicas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Alternativa correta: o Poder Constituinte Originário é autônomo (não deriva de nenhum outro, é soberano na criação da nova ordem) e exclusivo (somente ele exerce a função de criar a Constituição original). Essas características decorrem de sua natureza inicial, incondicionada e ilimitada.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as características do Poder Constituinte Originário, use a sigla P.I.I.P.I. (Político, Inicial, Incondicionado, Permanente, Ilimitado). Autonomia e exclusividade são consequências diretas desses atributos.