Questão de Legislação Municipal — Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalConsolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu078321
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)
No que se refere à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), assinale a alternativa correta.
- AAinda que não haja faturamento emitido pela empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica para um determinado mês, a COSIP será devida, devendo ser cobrada na fatura imediatamente posterior.
- BContribuinte da COSIP é todo aquele proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel beneficiado pelo sistema de iluminação pública.
- CA Prefeitura Municipal de São Paulo deverá manter e fornecer à concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica o cadastro atualizado dos contribuintes que deixarem de efetuar o recolhimento da COSIP.
- DA responsabilidade tributária da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica não se aplica aos serviços de fornecimento de energia elétrica pelo sistema de pré-venda.
- EO valor da COSIP será incluído no montante total da fatura mensal de energia elétrica, emitida pela concessionária desse serviço, e corresponderá às medidas lineares das testadas dos imóveis beneficiados pela iluminação pública.