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Questão de Legislação Municipal — Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2023

Legislação MunicipalConsolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
vu078323
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)
Para os efeitos dos normativos sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, vigentes no Município de São Paulo, assinale a definição correta.
  1. AExcesso de área, aquela que exceder a 2 (duas) vezes a área ocupada pelas edificações, no caso de imóvel situado na primeira subdivisão da zona urbana.
  2. BArea de terreno não incorporada, aquela que exceder a 3 (três) vezes a área ocupada pelas edificações, no caso de imóvel situado na segunda subdivisão da zona urbana.
  3. CTerreno de esquina, aquele em que os prolongamentos de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determinam ângulos internos inferiores a 105º (cento e cinco graus) e superiores a 45º (quarenta e cinco graus).
  4. DTerreno de duas ou mais frentes, aquele que possui mais de uma testada para logradouros públicos, localizado na sua confluência.
  5. ETerreno de fundo, aquele que, situado no interior da quadra, se comunica com a via pública por um corredor de acesso com largura igual ou inferior a 4 (quatro) metros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Terreno de fundo, aquele que, situado no interior da quadra, se comunica com a via pública por um corredor de acesso com largura igual ou inferior a 4 (quatro) metros.

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