Questão de Legislação Municipal — Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalConsolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu078325
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)
São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios o
- Aproprietário de espaço do bem imóvel, exceto nos casos em que o anúncio se refira à atividade por ele desenvolvida, como profissional autônomo, que exija formação específica.
- Bproprietário ou o cedente do bem móvel, exceto no caso de anúncio realizado por aparato sonoro.
- Ccedente de espaço em bem imóvel, exceto nos casos em que tal cessão ocorra a título gratuito.
- Dproprietário de espaço em bem imóvel; e os proprietários de um único veículo de aluguel dirigido por ele próprio e utilizado no transporte de passageiros e cargas especiais.
- Elocador de espaço em bem imóvel ou móvel, inclusive veículos.